Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.

Decreto nº 6.229, de 9 de outubro de 2007

Dá nova redação ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

BC joga água fria no PAC

Ação de indenização por danos morais. Ausência de provas. Danos morais indemonstrados.

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

TRF nega pedido de anulação da marca Sasha, da Xuxa Produções

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Reduzida indenização por danos morais contra TAM em razão de extravio de bagagem

Resolução nº 172 de 11/05/05

Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas aprovado pela Resolução Contran nº 144, de 21 de Agosto de 2003.

Ministro Fux examinará processo sobre Porto de Manaus que discute concorrência desleal

Deverá ser examinada pelo ministro Luiz Fux a discussão a respeito da validade e eficácia da Carta de Ordem nº 95 no processo em que a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A alega concorrência desleal por parte da empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Conselho da Justiça Federal vai funcionar no STJ

O Conselho da Justiça Federal deverá transferir-se para o prédio do Superior Tribunal de Justiça até fevereiro de 2005. Esta foi uma das notícias transmitidas hoje (21) 0pelo ministro Edson Vidigal, que é presidente das duas entidades.